OBJETIVOS

O objetivo do PCAO é prevenir e controlar os impactos ambientais associados à fase de implantação do empreendimento, cumprindo a legislação vigente e atendendo às exigências do licenciamento ambiental. Além disso, busca-se controlar e remediar todas as atividades de degradação ambiental que os canteiros de obras possam causar no local e ao seu redor. Dentre os demais objetivos, pode-se citar o controle das emissões atmosféricas e da qualidade do ar, a redução do desperdício e o volume de resíduos gerados na construção civil, destinando-os de forma adequada para evitar passivos ou danos ambientais, a reutilização e reciclagem dos resíduos durante a montagem das dragas e instalações de apoio. O programa também visa prevenir a erosão e sedimentação na área do empreendimento e seu entorno, além de evitar a formação de passivos nas áreas utilizadas pelos canteiros de obras, que serão futuramente lavradas. Também são objetivos a gestão da coleta e tratamento dos efluentes líquidos e a mitigação dos impactos gerados pelos serviços de escavação e terraplanagem necessários para a implantação do empreendimento. Por fim, o programa promove a reintegração das áreas degradadas pela obra à paisagem local. Este programa é subdividido em 5 Subprogramas abaixo descritos.

Focado na operação, busca fornecer ao empreendimento metodologias e procedimentos que garantam a execução e o controle das ações planejadas para a fase de operação, além de supervisionar a continuidade dos subprogramas iniciados na fase de implantação do empreendimento (PCAO). Essas medidas visam prevenir impactos decorrentes das atividades operacionais que possam causar alterações químicas, físicas ou biológicas nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na região de abrangência do empreendimento, ou provocar impactos relacionados à poluição atmosférica. A implantação de medidas de monitoramento assegura o bom funcionamento dos sistemas de controle propostos, garantindo o cumprimento dos padrões estabelecidos pela legislação vigente. Este programa é subdividido em 3 Subprogramas abaixo descritos.

Monitorar a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas, medindo o nível da água no solo e da análise de parâmetros físico-químicos e biológicas nas áreas de influência do empreendimento. Este programa visa proteger as águas subterrâneas da área, monitorando sua qualidade ao longo da vida do empreendimento. A informação gerada também será utilizada para manter a população informada e garantir a sustentabilidade ambiental do projeto.

Monitorar a qualidade das águas superficiais, por meio da análise de parâmetros físicos, químicos e biológicos nas áreas de influência do empreendimento, comparando com os padrões de qualidade estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005, para avaliar os possíveis impactos da operação.

Monitorar a eficiência e o desempenho dos sistemas de tratamento de efluentes do empreendimento identificando e mitigando possíveis inadequações. Avaliar a possibilidade do reuso dos efluentes tratados dentro da planta de estruturas de processo, além de permitir reunir informações acerca das interferências e interações produzidas na qualidade das águas pelo lançamento dos efluentes tratados.

Reduzir a intensidade dos impactos decorrentes da remoção da cobertura vegetal nativa por meio da coleta e da preservação de exemplares encontrados nas áreas autorizadas para supressão de vegetação, com foco nas espécies ameaçadas de extinção, que podem ser movidas para outras áreas de vegetação nativa existentes nas proximidades da Área Diretamente Afetada (ADA), bem como espécies capazes de serem destinadas às ações de recuperação no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Este programa busca proteger e preservar a biodiversidade, especialmente as espécies ameaçadas, e fornecer materiais para recuperação de áreas degradadas, contribuindo para o equilíbrio ambiental da região.

Monitorar a dinâmica do crescimento da vegetação de gramíneas em áreas próximas ao empreendimento, abrangendo tipologias de vegetação natural na ADA, representadas pelos campos arenosos (com ou sem disseminação de pinus) e pelos campos de pastagem. Este monitoramento garantirá a continuidade das amostragens para obter informações e estabelecer protocolos de preservação e recuperação. As informações obtidas serão confrontadas com avaliações nas áreas em recuperação, verificando a eficácia das ações e métodos aplicados no PRAD.

Reduzir os impactos decorrentes das obras de instalação e do progressivo avanço da lavra durante a fase de operação sobre as comunidades da fauna local. Para isso, são planejadas quatro atividades específicas: acompanhar as atividades de escavação e de supressão vegetal para ajudar os animais a encontrar rotas de fuga seguras; resgatar animais que não conseguem escapar e levá-los para áreas protegidas; fornecer cuidados veterinários para animais feridos; e estudar os animais que eventualmente morram ou não possam voltar para a natureza.

Entender e reduzir os impactos decorrentes de atropelamentos gerados pelo aumento do fluxo da circulação de veículos/maquinários e da fragmentação do habitat gerados pela abertura/ampliação de acessos. Para isso, são planejadas quatro atividades: identificar quais animais estão sendo afetados pela circulação de veículos/ máquinas nos acessos ao empreendimento, contar quantos animais estão sendo atropelados, identificar as áreas de maior risco e tomar medidas para reduzir os atropelamentos nessas áreas.

Este programa é parte das exigências do licenciamento ambiental e busca garantir que o projeto seja conduzido de maneira sustentável, através do monitoramento das comunidades de animais que vivem na terra e na água, além de espécies ameaçadas de extinção, nas áreas afetadas pelo Projeto. O propósito é entender, avaliar e reduzir os impactos das obras de instalação e do avanço progressivo da lavra sobre as comunidades de animais locais durante a fase de operação. Este programa é subdividido em 3 Subprogramas abaixo descritos.

Atender a compensação ambiental prevista em legislação vigente, devido à remoção de vegetação nativa e da intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a fim de minimizar os impactos delas resultantes. Para isso, será apresentada a quantificação das áreas de vegetação nativa removidas e das áreas de intervenções em APP, bem como as medidas compensatórias correspondentes, conforme a legislação vigente.

Delinear os procedimentos necessários a fim de garantir o pleno atendimento da obrigação legal do empreendedor em apoiar financeiramente a implantação e/ou manutenção de Unidade de Conservação (UC), conforme estabelecido no Artigo 36 da Lei do SNUC. Com base nas normas e leis para o cálculo dos índices que compõem o valor de Compensação Ambiental e considerando que o Valor de Referência (VR4) para a implementação do Projeto Retiro é de R$ 1.120.000.000,00, tem-se o seguinte valor de Compensação Ambiental (CA):

CA = VR x GI, ou seja, CA = R$ 1.120.000.000 x 0,42% = R$ 4.704.000,00

Quanto a indicação de qual UC receberá o apoio financeiro, conforme a legislação, caberá ao Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF deliberar acerca da divisão e da aplicação dos recursos da Compensação Ambiental a serem pagos pelo empreendedor.

Desenvolver estratégias de comunicação, mobilização e engajamento das comunidades próximas ao projeto, tanto aquelas de áreas diretamente afetadas (ADA) quanto aquelas das áreas influenciadas indiretamente (AID) do Projeto Retiro, nas fases de implantação e operação do Projeto, promovendo uma comunicação transparente e aberta para manter todos informados.

Desenvolver ações educativas que permitam à população do entorno um melhor conhecimento da nova situação decorrente do empreendimento, e aos trabalhadores diretamente envolvidos no empreendimento, a sensibilização e capacitação através do processo de conhecimento da realidade e sensibilização para a ação. Este programa é subdividido em 2 Subprogramas abaixo descritos.

Definir diretrizes e ações para potencializar a contratação de trabalhadores da região, tendo noção de que as empresas executoras das diversas obras relacionadas à implantação do empreendimento já devam ter suas estratégias para formar seu grupo de trabalho. A função deste programa é oferecer oportunidades de emprego prioritariamente para a população dos municípios próximos, especialmente São José do Norte.

Proporcionar à Administração local recursos técnicos para criar um plano de longo prazo considerando a mineração no município. Para alcançar esse objetivo, serão necessárias ações como um planejamento de diferentes cenários e elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da cidade. A função do programa é apoiar o município no uso sustentável dos recursos gerados pela mineração, evitando que a economia local entre em declínio quando a exploração mineral terminar.

Estabelecer as condições de utilização e devolução das terras a serem mineradas de modo a garantir o direito de todas as partes envolvidas.
Este programa tem como função organizar o uso das áreas destinadas à mineração, garantindo acordos justos com os proprietários, calculando indenizações e estabelecendo contratos, além de devolver as terras ambientalmente recuperadas após a exploração.

Implantar procedimentos para que, no transcorrer das obras de implantação e, posteriormente, na sua operação, ocorra com o mínimo de interferência possível nas condições de segurança e fluidez do tráfego interno e externo à ADA, de acordo com os padrões e normas constantes dos manuais de estradas e rodovias vicinais publicados pelos órgãos competentes.
Este programa tem a função de garantir a segurança e a organização do transporte, protegendo tanto os trabalhadores quanto a comunidade.

Estabelecer as ações para identificação de sítios arqueológicos ao longo do empreendimento em questão. Estabelecer a metodologia de realização de investigações intensivas na área diretamente afetada pelo empreendimento e desenvolvimento de ações educativas e informativas na comunidade afetada.
Este programa é essencial para preservar a história da região, proteger os sítios arqueológicos e educar a comunidade sobre a importância do nosso patrimônio cultural.

Monitorar as transformações resultantes da implantação e da operação do Projeto Retiro, através de indicadores socioeconômicos, visando identificar eventuais pressões sobre a infraestrutura e serviços públicos do município de São José do Norte, observando potenciais alterações em tais demandas. A partir dos resultados obtidos, poderão ser feitas proposições, quando necessário, de soluções adequadas para sua correção ou ajuste de tais pressões.

Apresentar as ações estratégicas de controle e combate aos cenários emergenciais potenciais nas fases de implantação e operação do empreendimento. As ações táticas para cada cenário serão definidas pela equipe de segurança, saúde e meio ambiente do empreendedor antes da construção da mina, quando já estiver definida a estrutura organizacional e estiverem disponíveis os recursos materiais. Essas ações táticas serão registradas no pré-planejamento de emergência.